Medida pretende cumprir limites de gastos que constam no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas. Equipe econômica estima que contas do governo terão um déficit de R$ 9,3 bilhões em 2024.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram nesta sexta-feira (22) o bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano.
A informação consta no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre.
A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.
O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.
O bloqueio acontece por conta do limite de gastos do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado. Pela norma:
- o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
- o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
- o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
Meta de déficit zero
O governo também busca zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) — aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.
- O objetivo de zerar o rombo fiscal neste ano é considerado ousado pelo mercado financeiro, que projeta um déficit em torno de R$ 80 bilhões para 2024.
- De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
- Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
- Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.
- Questionada se a meta de déficit zero é ilustrativa, a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou apenas que o equilíbrio das contas públicas é muito importante para a equipe econômica.
- “Estamos muito próximos do equilíbrio, o volume de receitas está muito próximo do limite de despesas”, declarou Varga, explicando que isso confere sustentabilidade à dívida pública.
- Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.
- Nesta sexta-feira, a equipe econômica projetou o ingresso de R$ 168,3 bilhões em receitas extraordinárias neste ano com essas medidas.
- De acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, entretanto, as ações de aumento de arrecadação renderão cerca de metade do esperado pela equipe econômica.
